O deputado
federal Walter Alves (MDB-RN) está solicitando ao Governo Federal
prioridade para envio e tramitação da chamada “PEC do Pacto Federativo”.
O parlamentar defende que o momento é oportuno para que Estados e
municípios ampliem sua cota de participação na divisão do bolo
tributário nacional, ampliando a capacidade financeira para fazer frente
às crescentes demandas.
“O momento é
ideal para a implantação destas mudanças. Acredito que o Governo terá
apoio dos congressistas, Estados e municípios na aprovação da emenda com
o novo pacto federativo”, destaca Walter Alves. O parlamentar explica
que a maior parte dos recursos estão concentrados hoje na União e que a
PEC vai desvincular e desindexar despesas do orçamento.
Para Walter
Alves, o novo pacto federativo é o caminho mais próximo para o
reaquecimento das economias locais. “Hoje Estados e municípios não
conseguem mais honrar compromissos, pois as demandas são maiores que a
capacidade”, destacou o parlamentar. “Temos que nos unir em torno desta
reestruturação. Nosso mandato estará focado em cobrar e avançar com
estas modificações”, conclui.
Walter Alves na pauta.
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