O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais
regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração
do petróleo entre União, estados e municípios. A informação foi
dada hoje (8) pelo porta-voz da Presdiência da República, Otávio Rêgo
Barros.
“[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos,
utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a
lógica atual de centralização de recursos na União, passando a
distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma
promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais
Brasil”, afirmou o porta-voz.
A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação
da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados
e municípios não-produtores. A fatia da União com as receitas do setor
representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties.
Os estados produtores têm participação de 20%, e os municípios
produtores recebem 4%. Os estados não produtores passaram a receber 27%
de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores.
Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória
(MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as
mudanças. O governo não anunciou a data da mudança. Os royalties são
recursos pagos ao poder público (estados, municípios e União) pelo
direito de explorar reservas de petróleo.
Royalties na pauta.
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