Nesta última segunda-feira (22), representantes do parlamentar estiveram
em audiência com a governadora do RN Fátima Bezerra (PT) e o Secretário
Estadual de Segurança Coronel Francisco Canindé de Araújo, com objetivo
de pleitear medidas político-administrativas
para reincorporação dos miliares excluídos da corporação em 1986.
No gabinete da governadoria, Francisco Osimar da Silva representou o
deputado e juntamente com uma comissão de policiais expôs o caso sobre o
desligamento dos praças, que ocorreu sem o devido processo legal,
inclusive antes do advento da Constituição Federal
de 1988. Diante do exposto ficaram impossibilitados de efetivarem
recursos da decisão e recorrerem judicialmente.
Os Policiais Militares pediram análise individual de cada um dos 46
casos. O Cabo Tony Fernandes representando a associação da categoria
apelou para a sensibilidade do atual governo em analisar o processo.
Sugeriu um projeto de lei para reincorporá-los, já
que foram excluídos sem justa causa.
A Chefe do Poder Executivo do RN sensibilizou-se pelo pleito e prometeu
avaliar juridicamente o processo existente na Procuradoria Geral do
Estado. Reafirmou o interesse e transparência do governo em acompanhar e
averiguar o caso dentro dos parâmetros legais,
para tomar as medidas cabíveis.
Esse tema já passou pela Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
“Como representante do Poder Legislativo Estadual apresento esta
causa e espero que os direitos desses 46 policiais militares sejam
garantidos por lei e os mesmos possam ser reincorporados”, afirma Dr. Bernardo (AVANTE), ausente na audiência com
a governadora, pois esteve em Brasília cumprindo agenda parlamentar, pleiteando melhorias para o desenvolvimento do Estado.
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Reunidos na pauta...
ASSECOM
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