O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi notificado na última sexta-feira (05) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) sobre a suspensão da cobrança de taxa do Corpo de Bombeiros, que estava sendo cobrada junto com o IPVA deste ano para licenciamento dos veículos. Com a decisão, o órgão já começou a suspender a cobrança.
Diante da
decisão judicial, o Detran emitiu uma nota de esclarecimento na manhã
desta segunda-feira falando sobre o licenciamento de veículos e a
suspensão da cobrança da taxa de bombeiros.
Confira a nota na íntegra
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) informa que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento anual de porte obrigatório, pode ser obtido após os pagamentos das taxas e tributos (IPVA, DPVAT e Licenciamento).
Caso o cidadão
queira receber o documento em sua residência deverá pagar a taxa dos
correios no valor de R$ 7,00. Caso opte por retirar pessoalmente no
Detran, não se faz necessário o pagamento da taxa dos correios.
As guias de
pagamento das taxas e tributos NÃO estão mais sendo enviadas para as
residências. No entanto, o cidadão poderá emiti-las via site do Detran,
via aplicativo do banco, aplicativo do Detran e também nas agências Pag
Fácil.
A taxa dos
bombeiros é uma taxa que começou a ser cobrada este ano. No entanto,
desde sexta feira (05) foi suspensa por decisão judicial, não sendo, no
momento, necessário o seu pagamento.
Locais onde o cidadão pode retirar o CRLV
Detran Sede (Natal);
Detran – Natal Shopping;
Detran- Via Direta (Natal);
Ciretrans: Parnamirim, Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Currais Novos;
Grupos Executivos: Assú, Apodi, São Paulo do Potengi e Ceará Mirim.
Recado dado.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon