O presidente Jair Bolsonaro se posicionou pelo direito à liberdade de
expressão em um comentário no twitter. Em uma clara referência ao
episódio entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a revista Crusoé, o
presidente publicou: “Acredito no Brasil e em suas instituições e
respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição.
São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha
posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo
e inviolável.”
O STF determinou nesta segunda-feira (15), em decisão do ministro
Alexandre de Moraes, que os sites O Antagonista e a revista eletrônica
Crusoé tirassem do ar uma reportagem sobre documento em que Marcelo
Odebrecht cita o presidente da corte, Dias Toffoli, sob pena de multa
diária. No documento, não há referências a pagamentos ilegais. Moraes é
relator do inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas
que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações
sobre integrantes da Corte.
A decisão do STF foi interpretada como uma censura à revista.
Bolsonaro é conhecido pelas suas críticas à imprensa. Em algumas
ocasiões o presidente se disse perseguido por parte da mídia e alvo de
“fake news”.
PGR
Nesta terça-feira (16), procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
informou ao STF o arquivamento do inquérito aberto por Toffoli. Ela
fundamenta o arquivamento “em respeito ao devido processo legal e ao
sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o
qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que
provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação
criminal”.
Bolsonaro na pauta...
Coluna do Fraga – R7
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