Os governos de sete estados do Sul e Sudeste do país assinaram
documento em defesa da aprovação do projeto de Reforma da Previdência
que tramita no Congresso. O anúncio ocorreu ontem (27) durante a segunda
reunião de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste
(Cosud), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Participaram os governadores João Doria (São Paulo), Romeu Zema
(Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa
Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além do vice-governador
do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o vice-governador do Paraná, Darci
Piana. Juntos, os estados respondem por 70% da economia do país.
Para Doria, a proposta traz uma condição fiscal melhor para estados e
municípios. “A reforma confere, sobretudo, a oportunidade da geração de
novos investimentos, que em cada estado, de acordo com suas
características, vai se traduzir em mais emprego, oportunidades e
desenvolvimento”, afirmou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apoia a reforma,
mas com ressalvas. “Sou favorável, mas manifesto minha contrariedade a
quatro pontos. A alteração do beneficio da prestação continuada, a
alteração da aposentadoria rural, a desconstitucionalização de matérias
da previdência, que coloca em risco as conquistas das últimas décadas, e
o modelo de capitalização”, disse.
Equilíbrio fiscal
Os governadores discutiram ainda o Programa de Equilíbrio Fiscal
(PEF) a ser aprovado no Congresso Nacional, que prevê a concessão de
empréstimos, com garantia da União, em torno de R$ 10 bilhões por ano a
estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento.
O vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, estado que passa
por crise financeira, declarou que o regime de recuperação foi
fundamental para o Rio de Janeiro. “Mas ele não pode simplesmente ser só
uma moratória, tem que vir acompanhado de um programa sério de
recuperação do estado”, disse. “Se não tiverem ações estruturantes, um
esforço enorme na contenção de gastos e novos investimentos, ele [regime
de recuperação] só vai trazer um fôlego momentâneo e a previsão é ficar
pior assim que o regime acabe”, completou.
Já Casagrande disse concordar que medidas de austeridade devem ser
tomadas. “Não dá para nós, estados, ficarmos esperando somente a votação
e pendurarmos todas as nossas esperanças na Reforma da Previdência.
Sabemos que ela é primordial, fundamental. Temos que, ao mesmo tempo,
andar paralelo à pauta federativa”, ressaltou.
O governador Romeu Zema disse que Minas Gerais sofre reflexo de falta
de medidas corretivas nas finanças durante os últimos anos. “Estamos
enxugando gastos, o mato estava muito alto em Minas. E está longe de
resolver, mas o início da solução foi dada. Vai depender de muitos
outros andamentos ainda.”
Governadores na pauta...
Agência Brasil
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