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O
Governo do Rio Grande do Norte estima que deverá perdoar R$ 29 milhões
em IPVA de motocicletas que estão inadimplentes no estado. A remissão
das dívidas só deverá ser dada aos proprietários que pagarem o IPVA de
2019 e estiverem em dia com o licenciamento e o seguro DPVAT.
Um
projeto sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa. De acordo
com o governo, cerca de 50% da frota de 530 mil motocicletas com até 150
cilindradas, que serão as atendidas pela proposta, estão irregulares.
Com
a medida, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos
Eduardo Xavier, estima que o estado deverá receber R$ 14 milhões
relativos ao imposto em 2019.
Governo do RN.
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