O governo propôs, nesta segunda-feira, um salário mínimo de R$ 1.040
em 2020. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho
real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como
parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a
controlar as contas públicas, como antecipou o GLOBO.
Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do
reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior,
medida pelo INPC.
Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho
do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades
e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez
aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que
contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.
As estimativas são que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo
represente uma eleveção de cerca de R$ 300 milhões nas desespas do
governo federal.
O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano porque o piso
nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários,
assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS
em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo, o que
representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.
Dados da antiga Fazenda apontam que, se for mantida a regra de
reajuste do mínimo nos anos seguintes, a medida poderia gerar uma
economia de R$ 69 bilhões em três anos, a partir de 2020. O alívio nas
contas é explicado pelo fato de a maior parte das aposentadorias do
regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios
assistenciais e trabalhistas.
O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a
idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono
salarial são vinculados e seguem o mínimo.
Governo na pauta....
O Globo
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