O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse nesta terça-feira ao Estadão/Broadcast Político que houve censura
na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital
“Crusoé” e ao site “O Antagonista” a remoção da reportagem “O amigo do
amigo do meu pai”, que menciona o presidente da Corte, ministro Dias
Toffoli. Para Marco Aurélio, o episódio marca um “retrocesso em termos
democráticos”.
“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites
jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”,
disse Marco Aurélio à reportagem.
O site informou que a reportagem tem como base um documento que
consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht
encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados em
e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo
do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.
“Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação.
O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de
conteúdo) É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou Marco Aurélio
Mello.
A decisão de Alexandre de Moraes de remover conteúdo de “Crusoé” e “O
Antagonista” foi reprovada pela cúpula da Procuradoria-Geral da
República (PGR). Pelo menos três ministros do STF também criticaram
reservadamente a decisão do ministro por avaliar que o entendimento de
Moraes contraria entendimentos recentes do tribunal sobre a liberdade de
imprensa e abre margem para excessos.
Indagado se o plenário do Supremo poderia derrubar a decisão de
Moraes, Marco Aurélio disse: “Não sei, cada qual tem a sua concepção
sobre o Estado democrático de direito. A minha é sólida e sempre procedi
assim.”
Arquivamento
Nesta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
informou ao STF que deve ser arquivado o inquérito aberto pelo
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake
news contra a instituição e seus integrantes.
A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de
Moraes, nesta terça-feira, data em que foi deflagrada uma operação para
vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes
sociais, e um dia após a notícia de que o ministro mandou retirar do ar
reportagens dos sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista”.
“O STF não pode a um só tempo instaurar o inquérito, investigar e
julgar. Não pode. Isso quebra a organicidade do direito. O STF é o
Estado julgador, não o acusador. O Estado acusador cabe ao Ministério
Público. Tempos estranhos!”, comentou Marco Aurélio à reportagem.
Procurado pela reportagem, o gabinete de Alexandre de Moraes não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Ministro na pauta...
Isto É, com Estadão
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