Veja Nota abaixo:
Diretor-geral do DER
Na condição de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens
do RN (DER/RN), venho por meio deste prestar o seguinte esclarecimento
aos potiguares, sobretudo aos prestadores de serviço e usuários dos
chamados transportes especiais, entre os quais os dos aplicativos uber,
99, entre outros:
Neste sábado (13), foi realizada uma ação educativa no Aeroporto
Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, cujo
objetivo era orientar os motoristas dos chamados transportes especiais
sobre o decreto 27045 de 2017, que rege os transportes intermunicipais
no âmbito estadual e que dá legalidade a quem exercia uma atividade
profissional de maneira informal. Não se trata, portanto, de uma ação
voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber. E embora não
seja de iniciativa da atual gestão, entendemos ser esta uma iniciativa
que facilita as fiscalizações, dá mais segurança a motoristas e
passageiros, e faz com que esses profissionais trabalhem conforme
determina a legislação.
O decreto foi regulamento pelo DER/RN pela portaria 71 de 12 de
setembro passado e estipulou um prazo de seis meses para entrar em
vigor. O que isso quer dizer? que eu, enquanto gestor do DER, tenho
obrigação de cumprir a legislação e por em prática a portaria.
Não é e jamais será interesse do Governo da professora Fátima Bezerra
adotar iniciativas contrárias ao exercício dessa e de qualquer outra
prestação de serviço regular. Ao contrário, este Governo está sempre
pronto a contribuir com muito diálogo e transparência para que estes
prestadores cumpram seu papel de acordo com a regulamentação em vigor.
Ademais, o vídeo editado que circulou na rede de WhatsApp não
mostrou, por exemplo, o que falei aos motoristas que estavam no local,
sobre a disposição do Governo em facilitar o pagamento das taxas que
entrarão em vigor. E que, ao contrário do que estão disseminando, sem o
compromisso com a informação verdadeira, as despesas para regularização
não chegam a R$ 2 mil.
Manoel Marques
Diretor-geral do DER
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