Dos quase 30 mil documentos analisados para o
chamado “revogaço”, o governo federal decidiu revogar efetivamente 250
decretos de caráter normativo. A revisão contemplou decretos editados
desde o início do período republicano, entre 1889 e 2019. A primeira
fase da ação será formalizada na próxima quinta-feira, quando o governo
fará evento que marca os 100 dias da gestão do presidente Jair
Bolsonaro. A confirmação foi feita pelo porta-voz da Presidência, Otávio
do Rêgo Barros.
Segundo o Planalto, essa foi a primeira fase de um processo de
avaliação que será “contínuo”. O objetivo, segundo o porta-voz, é
identificar decretos com seus efeitos esgotados ou automaticamente
revogados por outros mais atuais para desburocratizar o acesso às normas
e conferir maior eficiência aos atos.
“Essa é a primeira fase de um processo contínuo que objetiva
simplificar a pesquisa e reduzir o arcabouço normativo existente ao
necessário. Então, primeiramente retiraremos do mundo jurídico tudo que é
claramente desnecessário, para então avaliar, com segurança jurídica, o
que mais pode ser simplificado. Desse modo, esse processo irá
desburocratizar o acesso às normas e conferir maior eficiência,
transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente
da República”, explicou Rêgo Barros.
Dos 250 decretos revogados, a maior parte é do Ministério da Economia
(98), seguido pelo Ministério da Defesa (80) e da Justiça (11). Os
ministérios da Agricultura, Infraestrutura e Relações Exteriores possuem
10 decretos cada. Os demais possuem números pouco expressivos.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelo Twitter, que o
“revogaço” será realizado esta semana. “Nos próximos dias realizaremos
um “Revogaço”, anulando centenas de decretos desnecessários que hoje só
servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias
que só atrapalham. Daremos continuidade ao processo. Vamos
desregulamentar e diminuir o excesso de regras!”, escreveu o presidente.
Porta voz na pauta.
Estadão Conteúdo
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