A diferença de 80% beneficia estados produtores que vendem suas
carcaças para apenas quatro empresas potiguares e estas, pelo trabalho
de desossar, embalar e revender para o varejo local, quando não
distribuírem a carne que já chega embalada, ainda se beneficiam de 75%
de isenção de ICMS via Proadi.
Para o assessor técnico da Federação da Agricultura do RN, Henderson Magalhães Abreu,
a perda de R$ 700 milhões em divisas para o RN pela falta de uma cadeia
produtiva da carne já vem sendo objeto de uma força tarefa desde a
transição do governo Fátima Bezerra, envolvendo os futuros titulares das
Secretarias de Agricultura; Agricultura Familiar; Desenvolvimento
Econômico e Tributação.
Henderson Magalhães, que participou do grupo de transição como
representante da Federação da Agricultura, afirma que o governo estadual
já percebeu o dreno de dinheiro provocado por incentivos fiscais usados
para manter atividades que estão longe de se caracterizar com
indústrias de transformação, mas que recebem incentivos fiscais para
atuarem como meros atravessadores.
“Com isso, os pequenos e médios produtores, por não terem onde
entregar seu produto, já que todos os frigoríficos do RN estão fechados,
ficam de fora do mercado, sendo obrigado a abater cabeças na
informalidade, sob os pés de algaroba, gerando até um problema de saúde
pública”, afirma o técnico.
Henderson concorda com o presidente da Anorc, Marcelo Passos, quando
ele diz que o governo estadual, que busca entre suas prioridades
aumentar o emprego e a renda no interior, tem uma oportunidade valiosa
para reverter essa situação.
A primeira delas, segundo ele, é reexaminar, como já vem fazendo, a
concessão de Proadis, permitindo que o setor da carne seja efetivamente
beneficiado por empresas que desejem investir no estado.
“Mesmo que zerasse o ICMS para essas empresas – lembra Henderson – o
setor da carne ainda sim devolveria R$ 100 milhões todos os anos em
tributos recolhidos por sua cadeia produtiva”.
Do ponto de vista social – um enfoque muito caro para a atual
administração -, ao inserir micro e pequenos criadores nesse processo, o
governo estaria ampliando as possibilidade de encaixe desses criadores
em programas de compras públicas, desde que a mercadoria recebesse selo
de inspeção.
Ainda segundo assessor técnico da Faern, a pecuária foi o único setor
da economia agrária do estado, além da agricultura irrigada e do
camarão, que se mantém após anos de seca e crise econômica que levaram
para o fundo atividades antes importantíssimas como a cajucultura que,
por sua vez, sustentava a apicultura.
“As demais culturas, feijão, milho, algodão, entre outras, todas
sucumbiram, enquanto a bovinocultura, apesar de tudo, ainda pode se
recuperar das perdas dos últimos anos”, acrescenta.
Dados na pauta.
AGORA RNRegiste-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon