O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou para a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que
trata da reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi
(SP), na semana passada.
Nesta quinta, Maia afirmou que dará prosseguimento à matéria mesmo
que o governo esteja preparando uma proposta própria sobre o tema.
Questionado sobre se há espaço para que o governo ainda apresente sua
proposta, Maia afirmou que é um direito do Executivo encaminhar seus
projetos. Em viagem a Nova York, ele disse que não viu no detalhe o
projeto do governo, mas que “a Casa ouvirá as ideias do Executivo”.
Cabe agora ao presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), definir um relator para a matéria e pautá-la na comissão.
A proposta apresentada por Baleia Rossi foi articulada por Maia e
líderes partidários. Eles decidiram adotar uma proposta do economista
Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele defende a
criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor
agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com
transição de 10 anos.
Maia na pauta.
Estadão Conteúdo
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