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A Judicialização da Saúde
para leitos de UTI foi tema de um encontro realizado, na manhã desta
quinta-feira (30) no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do
Norte – CREMERN, com as presenças de representantes do Conselho de
Medicina, Justiça Federal, Ministério Público Federal, AMARN, OAB/RN,
Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual de Saúde Pública e
Central de Regulação da Sesap.
O encontro teve como
objetivo reunir os vários atores que fazem parte da Judicialização da
Saúde para leitos de UTI no Estado para buscar uma forma mais eficiente
de levar o conhecimento para todos os envolvidos, no sentido de que
todos atuem de forma mais eficaz, sem desconhecer o sistema.
Para a Juíza Federal
Gisele Leite, as decisões judiciais são feitas se pensando na forma mais
justa possível. “Nosso objetivo, na Justiça Federal, é ter um
compromisso com o fortalecimento da Saúde Pública. Na ação coletiva
temos mais detalhes e na ação individual é mais difícil. O juiz sempre
acredita que está fazendo o melhor possível sem saber de detalhes que
poderia fazê-lo pensar diferente”, argumentou.
Para o presidente do
CREMERN, Marcos Lima de Freitas, o encontro foi produtivo e deve
contribuir com a melhoria dos serviços oferecidos. “A reunião teve como
motivação a necessidade de compartilhar com os diversos segmentos
envolvidos ou potencialmente envolvidos, as decisões e encaminhamentos
referentes à Ação Civil Pública por ampliação de leitos de UTI ajuizada
pelo CREMERN, tendo o apoio do Ministério Público Federal e Estadual. A
ação encontra-se em fase de execução e sua eficácia está na dependência
da abertura e adequada utilização de novos leitos. Para isso, a
Resolução 006/2018 regulamenta os critérios técnicos de admissibilidade
dos pacientes críticos. A divulgação entre os médicos já está sendo
realizada pelo CREMERN, SONORTI e gestores através comunicados e eventos
em todo estado. O CREMERN se coloca à disposição para contribuir no que
for necessário e que esteja dentro de suas competências, sempre
objetivando a boa prática da Medicina em prol dos nossos pacientes”,
disse o presidente.
“Para nós que trabalhamos
com as decisões judiciais é necessário ter conhecimento. Não podemos
desconhecer os impactos da atuação judicial. Na saúde, sempre vamos
trabalhar na realidade humana com a deficiência de recursos. As
necessidades serão sempre maiores do que os recursos e, sabendo de que
forma trabalhar de maneira eficiente, conhecendo melhor a forma que o
sistema trabalha nesse foco médico poderemos usar de forma mais
eficiente esses recursos”, disse a Procuradora da República, Clarisier
Morais.
No final da reunião, cada
instituição se comprometeu em pensar em maneiras de passar informações e
realizar eventos, onde a troca de conhecimento aconteça em função de
uma judicialização mais eficiente para a Saúde.
Reunião.
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