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A frente parlamentar municipalista da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) e
com vice-presidente deputado Francisco do PT (PT), tomou a iniciativa
de intermediar o diálogo entre o Governo do Estado e representantes dos
municípios do RN para que eles conversassem sobre as principais demandas
que afetam os municípios atualmente.
O encontro aconteceu nesta quinta-feira (30), na sede do legislativo
potiguar e contou com a presença da governadora do Estado, Fátima
Bezerra (PT), de secretários de Estado das pastas de Planejamento e
Finanças, de Educação, Saúde e Gestão de Projetos e Articulação
Institucional do Rio Grande do Norte, dos representantes da Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e demais associações
representativas dos prefeitos municipais. Além dos deputados já citados,
estiveram presentes também o líder do governo na Casa, George Soares
(PR) e os parlamentares Raimundo Fernandes (PSDB) e Ubaldo Fernandes
(PTC).
O deputado Dr. Bernardo abiu a reunião informando que se tratava do
segundo encontro da frente parlamentar e que o primeiro havia acontecido
dia 16, onde os prefeitos levaram as questões que os afligiam, por isso
se viu a necessidade de que o governo estivesse a par dessas questões. O
deputado Franscisco do PT aproveitou a ocasião para dizer à governadora
que ela acertou na escolha da equipe que trabalha com ela (se referindo
aos secretários de Estado). “Eles são competentes e conhecem o Estado.
Nós sabemos que o trabalho não é fácil e é claro que há muito o que
avançar, mas quando me perguntam a principal característica do governo
eu digo que é o diálogo”, disse.
O prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Femurn, José
Leonardo Cassimiro, foi primeiro a falar representando os municípios e
deixou claro que não estava ali apenas para cobrar, mas para lembrar ao
governo quais são as demandas que estão pendentes de serem resolvidas.
Ele mencionou o Programa Farmácia Básica, informando que só haviam sido
pagos dois dos cinco meses deste ano, mas agradeceu ao fato de estar
sendo pago, pois “resgata a credibilidade do governo”. Também citou que
os municípios ainda não receberam nenhuma parcela do Programa Estadual
de Transporte Escolar, assim tendo o município que arcar sozinho com a
despesa.
Além dessas demandas, os representantes dos municípios chamaram atenção
para outros assuntos, como o atraso de dias do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), a regionalização da saúde, a
implantação dos grupos táticos operacionais, a questão dos resíduos
sólidos, o plano de desenvolvimento econômico, a conclusão da Avenida
Moema Tinoco, a municipalização das escolas de ensino fundamental e uma
questão que foi repetida por vários dos presentes foi a atuação do
CPTRans nos municípios. A reclamação principal dos prefeitos diz
respeito à forma de abordagem da equipe responsável pela fiscalização.
Os gestores municipais pedem para que seja feita uma campanha educativa
antes de autuar as motos que estão irregulares.
A governadora Fátima Bezerra ouviu os apelos dos prefeitos e declarou, a
princípio, que acreditava no diálogo e na parceria. “Nosso governo tem
imprimido a marca da transparência, do diálogo, da responsabilidade e da
disposição para o trabalho. Quando decretamos estado de calamidade
financeira no início do governo foi porque gostaríamos que a população
entendesse em que situação o Estado se encontrava”, disse. Ela
aproveitou a ocasião para informar que pagará o 13º de 2017 dos
funcionários até 31 de maio e que pretende quitar o salário de 2017 dos
servidores até o final de junho. E aproveitou para tornar públicas
outras ações que vem batalhando em prol de recursos para o Estado, como o
bônus de assinatura da cessão onerosa e o programa emergencial de ajuda
fiscal. “Diante da calamidade financeira, vamos levar algum tempo para
corrigir esses déficits e atender todas as demandas, mas estamos
trabalhando para isso”, declarou.
De acordo como secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia de
Vasconcelos, os primeiros meses têm sido de lidar com a crise, mas a
regionalização da saúde é uma prioridade absoluta. Além disso, informou
que os pagamentos do Programa Farmácia Básica estão sendo feitos e
aproveitou a oportunidade, já que foi citado o CPTrans, para fazer um
apelo aos prefeitos para que os municípios se envolvam no controle dos
acidentes de trânsito, porque isso também é promoção da saúde.
O secretário da Educação e da Cultura, Getúlio Marques Ferreira,
informou que está sendo trabalhado o fortalecimento do regime de
colaboração dos municípios por meio da municipalização dos anos iniciais
do ensino fundamental, mas que isso está sendo feito de forma gradual.
“O aluno é munícipe, ele vai ter que estar onde ele é melhor atendido e
às vezes o município atende melhor esse aluno. A meta é que em quatro
anos os anos iniciais do ensino fundamental (de 1ª a 5ª série) estejam
com os municípios”, falou. Ele também comentou que estão sendo
atualizados os pagamentos das prestações do transporte escolar.
O secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional,
Fernando Mineiro, falou aos presentes que está sendo organizado o
projeto RN Cidadão. “Estamos publicando de janeiro a abril o que foi que
a gente pagou, as empresas que receberam os recursos públicos e estamos
focados no Plano Plurianual (PPA). Faremos 10 seminários regionais para
discutir o PPA, o primeiro será em Canguaretama, onde vamos discutir as
linhas gerais”, disse.
Dr. Bernardo Amorim no comando.
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