A política de reajuste do salário mínimo só será definida
perto do fim do ano e depende do avanço das reformas estruturais,
principalmente a da Previdência, disse hoje (14), o ministro da
Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento
(CMO) do Congresso, ele esclareceu que o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas faz estimativas da correção pela
inflação, sem estabelecer uma política definitiva sobre o tema.
De acordo com o ministro, o governo pode até conceder reajustes reais
(acima da inflação), caso as reformas sejam aprovadas, e a economia
volte a crescer com mais vigor. “Não definimos a política de salário
mínimo. Isso naturalmente passa pelas reformas. Podemos seguir, ano a
ano, observando. Se a conjuntura for favorável e as reformas
progredirem, obtemos fôlego para anunciarmos algo mais à frente e mais
audacioso”, declarou Guedes.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 998. A proposta de LDO
enviada ao Congresso prevê um salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, R$
1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022, sempre seguindo as expectativas de
variação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a
inflação para as famílias de menor renda.
Impacto
Guedes lembrou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto
de R$ 300 milhões no Orçamento da União. “É pouco para quem recebe,
caro para quem paga e desastroso para o quadro fiscal. Por uma atitude
de prudência, temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de criar uma
nova trajetória para o salário mínimo”, explicou.
Até 2019, o mínimo era reajustado por uma fórmula que prevê o INPC do
ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, bens e
serviços produzidos no país) de dois anos antes. A partir do próximo
ano, o governo pode definir uma nova política para os próximos quatro
anos ou negociar o valor do salário mínimo com o Congresso Nacional ano a
ano.
“Nós entramos em situação fiscal extraordinariamente difícil. Nos
últimos dois anos, a política para o salário mínimo seguiu estritamente a
manutenção do poder aquisitivo, pela correção pelo INPC. Por uma
atitude de prudência, temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de
criar uma nova trajetória para o salário mínimo. Então achamos prudente
observar”, acrescentou Guedes.
“Se reforma criam espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se
não fizermos as reformas, estamos ilhados, tanto União, como estados e
municípios. Esse período de austeridade será mais longo, para corrigir
excessos anteriores”, disse.
Esse veio pra detonar com tudo.
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