Atendendo a um apelo do presidente Jair Bolsonaro, o plenário do Senado
aprovou na noite desta terça-feira, 18, o texto da Medida Provisória
870, que trata da reforma administrativa do governo, sem alterações em
relação ao que a Câmara dos Deputados havia aprovado na semana passada. O
presidente chegou a enviar uma carta aos senadores pedindo que a MP
fosse votada sem mudanças. O texto segue à sanção presidencial.
Com a decisão dos senadores, o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf)
deixa o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio
Moro, e passa a ser responsabilidade do Ministério da Economia, ocupado
por Paulo Guedes. O órgão investiga crimes de lavagem de dinheiro.
O texto-base do relator da medida provisória, senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE), que prevê a redução do número de ministérios de
29 para 22, teve 70 votos favoráveis no Senado e apenas quatro votos
contrários.
Já a situação do Coaf, que os deputados decidiram tirar de Moro, foi
analisada em um destaque, isto é, uma votação à parte e simbólica. Dos
78 senadores presentes, 48 votaram pela ida do órgão de inteligência
financeira à pasta da Economia e 30, pela manutenção na Justiça.]
Autor do destaque que pedia a continuidade Coaf no ministério de
Sergio Moro, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou
que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos senadores.
Senado.
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