Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do
Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que
autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a
ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para
pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem
descumprir a chamada “regra de ouro”.
Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a
emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é
se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o
presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade
fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.
A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a
algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em
contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.
Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão.
Nesse meio tempo, o relator do projeto de lei, Hildo Rocha (MDB-MA), e
a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP),
chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os pleitos dos
parlamentares.
Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a:
liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;
destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.
A aprovação do parecer de Hildo Rocha, porém, não foi unânime. PT e
PCdoB manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo senador
Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha a autorização de um valor menor do
que o governo havia pedido: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9
bilhões.
Agora, a expectativa é de que o projeto de lei seja analisado ainda
na tarde desta terça em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no
plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta do plenário para só
então votarem o projeto de crédito.
No sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que terá de
suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a
idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto
que libera crédito extra.
Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a
proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem
ficar sem recursos nos próximos meses.
Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra. “Acredito na costumeira
responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação
urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro.
Governo precisa de acordo pra liberar esses recursos? Tá feia a coisa seu moço!
G1
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