O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu nesta segunda-feira (24) a medida provisória (MP) editada pelo
presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras
indígenas para o Ministério da Agricultura.
Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Fundação
Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
A decisão de Barroso é liminar (provisória) e ainda terá de ser
analisada definitivamente pelo STF. O ministro já pediu para o caso ser
analisado com urgência, ainda nesta terça (25).
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência informou que não comentará o assunto.
Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no
“Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei definitivo, porém,
precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai. Quando
tomou posse, Bolsonaro editou um MP reestruturando o governo. Na medida,
o presidente transferiu a responsabilidade para o Ministério da
Agricultura.
A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares
modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição
fosse da Funai.
Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a
atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que foi suspensa
por Luís Roberto Barroso.
Essa marca é forte seu moço!
G1
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