O deputado federal Walter
Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (3), de uma reunião da
bancada federal do Rio Grande do Norte com prefeitos do estado. Durante o
encontro, o parlamentar defendeu um novo pacto
federativo e afirmou que é favorável à aprovação da PEC 56/2019 que
prevê a unificação das eleições gerais e municipais.
“O novo pacto federativo
vai equilibrar a destinação dos recursos, com mais verbas para estados e
municípios. Nós lutamos por isso. Antes, achávamos que era utopia, mas
essa é uma pauta importante e viável. Com
relação à PEC 56, sou a favor pois, unificando as eleições, teremos
economia de recursos que poderão ser destinados para saúde, segurança e
educação”, explica Walter Alves.
Também
durante discurso, Walter falou sobre a PEC 446/18, de sua autoria, que
estabelece regra para evitar variações no valor do repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Pela
proposta, o cálculo será feito com base na média dos 48 meses
anteriores ao instante da apuração do valor devido para o repasse. A PEC
está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),
aguardando parecer do relator.
“O nosso mandato é
municipalista. Os municípios ficam totalmente reféns das flutuações
abruptas do FPM, o que impede qualquer prática moderna de gestão de
caixa e de planejamento de políticas públicas. Queremos
uma solução para esse problema”, diz Walter.
Encontro
Promovido pela Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Frente Parlamentar
Municipalista da Assembleia Legislativa do RN, além da Federação das
Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), o encontro
contou com a presença de centenas de prefeitos, deputados estaduais e
vereadores.
Além da PEC 56/2019, o
encontro discutiu a retirada dos programas federais do limite
prudencial; e engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da
carta dos prefeitos.
Walter Alves na pauta.
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