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O ex-prefeito de Caraúbas, Eugênio Alves teve absolvição mantida pelo TJRN, visto ter tido decisão judicial na 1ª Instância favorável em processos referentes aos Convênios 32/2006-SESAP, n° 133/2006-SIN, n° 146/2006-SESAP, n° 147/2006-SESAP e 103/2008.
Eugênio Alves enfrentava neste processo judicial alegações de falta de prestação dos referidos Convênios por parte da Prefeitura de Caraúbas, na gestão Ademar Ferreira.
O Presidente/relator, Desembargador Amilcar Maia em consonância com a o parecer da Procuradora Dra. Iadya Gama Maio, negou provimento do recurso e a decisão unânime dos pares, seguindo voto do eminente relator foi pela manutenção da sentença de 1ª Instância, absolvendo assim o ex-prefeito Eugênio Alves pela acusação.
Segue dados o acórdão...
Recado dado.
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