Em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados,
que analisa as propostas para o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, a governadora Fátima Bezerra reforçou, nesta terça-feira, 25,
em Brasília, que “é preciso buscar convergências para transformar o
Fundeb numa política de estado, perene, e com maior participação da
União”.
Ao destacar estas duas condições, Fátima Bezerra disse que elas estão
contempladas na proposta do novo Fundeb de sua autoria e que é apoiada
pelo Forum dos Governadores do Brasil. “Esse é o caminho para ampliar a
oferta de vagas, as creches, a qualidade da educação, a valorização
profissional visando um país com mais equilíbrio, melhor distribuição de
renda e qualidade de vida”, afirmou a governadora do RN lembrando que
hoje o Plano Nacional de Educação completa cinco anos, “um plano que é
estratégico para o presente e para o futuro do nosso país, mas que,
infelizmente, o balanço que fazemos é que o plano está estacionado”.
Ainda na audiência pública Fátima Bezerra considerou “imperativo que
sociedade acompanhe os debates sore novo Fundeb. Por que o Fundeb é a
mais importante política para financiamento da educação básica.
Precisamos aprofundar os debates e ter a garantia do novo Fundeb. Eu,
como representante dos governadores dos estados do Brasil, defendo o
novo Fundeb como política de estado permanente, sem prazo de validade
como é hoje, e com ampliação da participação da União no financiamento
da educação básica. Hoje a União entra apenas com 10%, estados e
municípios entram com 90%”, ressaltou, para informar que “Maior
participação da União significa mais estados e municípios contemplados, a
efetividade do pacto federativo e melhor ensino e aprendizado. Estudo
técnico mostra que a maior participação da União vai ampliar o número de
estados contemplados de 10, atualmente, para 17”.
Para Fátima Bezerra, aprovar o novo Fundeb “é um desafio que trará
enormes vantagens e benefícios a todos com a garantia do fortalecimento
da educação do nosso país” e explicou algumas metas definidas para serem
consolidadas até 2024: garantir 50% das crianças 0 a 3 anos idade nas
creches; 50% das escolas com educação em tempo integral; novo piso
salarial do magistério equiparação do salário médio do professor aos
demais profissionais com mesmo nível de formação (hoje ganham 50% a
menos); garantir formação continuada aos educadores; alfabetizar todas
as crianças até os 8 anos de idade; alfabetização de jovens e adultos.
“Acho que temos um ambiente sensível e um compromisso do Parlamento
brasileiro. O país precisa que a agenda do novo Fundeb prevaleça.
Insistimos no caráter permanente e no maior aporte de recursos pela
União. Nossa proposta incorpora sugestões dos diversos setores da
educação”, enfatizou ao encerrar sua participação na audiência. A PEC
dos Governadores tramita no Senado e outras duas propostas tramitam na
Câmara dos Deputados.
O QUE É O FUNDEB
O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. O modelo atual tem sua vigência encerrada em 2020. A PEC 15/15, apresentada pelo Forum dos Governadores do Brasil e de autoria da governadora Fátima Bezerra, propõe tornar o Fundeb uma política pública permanente e a ampliação da participação financeira da União junto aos estados e municípios.
A governadora Fátima Bezerra considera que o Fundeb é fundamental
para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e investir na
manutenção e desenvolvimento do ensino Brasil e no Rio Grande do Norte”.
A proposta contempla:
• Novo modelo de financiamento que seja permanente e uma
política pública de estado com aperfeiçoamento e ampliação da
participação do governo federal que hoje é de apenas 10%. A ampliação
prevê 20% no primeiro ano de vigência e acréscimos de 2% ao ano nos dez
anos seguintes até atingir 40%.
• Quando foi criado o Fundeb, 60% dos repasses feitos pelo
governo federal aos estados e municípios eram destinados ao pagamento
dos salários dos professores. Os 40% restantes eram destinados ao
custeio das escolas. Hoje os prefeitos alegam que os recursos suprem
apenas o pagamento da folha salarial da Educação e não há sobras para
investir no custeio e melhoria das escolas.
TRAMITAÇÃO DA PEC DOS GOVERNADORES PARA O NOVO FUNDEB
• 8 de maio – Após apresentação ao Fórum dos governadores em Brasília, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb foi entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
• O ministro se comprometeu a criar um grupo de trabalho para
analisar a proposta junto com entidades como o Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime).
Fátima na pauta...
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