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O presidente Jair Bolsonaro viu três de suas principais medidas neste
início de governo ameaçadas nesta quarta-feira, 12. No Senado, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o
decreto de armas.
Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), a
maioria dos ministros decidiu suspender ao menos parte do decreto do
governo Bolsonaro que prevê a extinção de órgãos colegiados como
conselhos, da administração pública federal.
Também saiu perdendo na proposta da reforma da Previdência. O relator
da PEC na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados e
municípios do seu relatório, o que reduz a economia prevista pelo
Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Decreto de armas
A CCJ do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas
assinado pelo presidente. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do
Senado e pela Câmara. Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15
votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que
era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito
dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o
porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas
políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Leia o novo decreto
na íntegra.
Reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o relatório
da reforma da Previdência não vai incluir as regras para o funcionalismo
público de Estados e municípios. O texto deve ser apresentado na
quinta-feira, 13. "Mas temos até julho para construir acordo para que
eles sejam reincluídos", disse.
Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto
o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser
debatido e não está totalmente descartado.
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