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O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz,
participou na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade que detalhou
ao trade turístico e imprensa as novas regras para a redução da
cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do querosene da aviação (QAv). Os
detalhes foram apresentados pelo secretário de Tributação do RN, Carlos
Eduardo Xavier. O evento contou com a participação de representantes da
Latam e da Azul Linhas Aéreas que, inclusive, já anunciou a implantação
de um novo voo de Natal para Recife e de frequências inéditas ligando a
capital potiguar aos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Confins (Belo
Horizonte).
O Decreto foi assinado na terça-feira da semana passada (18), pela governadora Fátima Bezerra,
e estabelece cinco faixas de alíquotas de ICMS: 12%; 9%; 5%; 3% e 0%.
Para ter direito à atual alíquota de 12%, as companhias aéreas devem
oferecer pelo menos mais um voo diário nacional ou regional para cidades
do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que
realizem no mínimo um voo internacional semanal, regular e direto, ou
que incremente pelo menos 15% do número de voos domésticos.
Para ter direito à alíquota de 5%, a condição é que haja um aumento
de voos domésticos da ordem de 30%. Já a de 3% só será concedida às
companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos
domésticos. E para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o
combustível, a companhia aérea terá de manter um voo internacional
direto semanal ao longo de um ano, ficará obrigada a ter realizado no
mínimo 30 voos desse tipo no mesmo período, além de aumentar em 50% os
voos nacionais.
A representante da Latam, Tatiane
Viana, disse que vê com bastante otimismo este Decreto, já que a
publicação traz uma grande competitividade para o setor.
“Independentemente disso, a partir de agosto, nós vamos iniciar uma
mudança no voo Brasília-Natal, e as pessoas poderão ir e voltar no mesmo
dia. E por causa do Decreto, a Latam está revendo e estudando toda a
sua malha aqui no estado para fortalecimento das nossas operações”,
disse Tatiane, lembrando que hoje a companhia opera 41 frequências
semanais.
Já a Azul Linhas Aéreas, que mantém 4 voos regulares diários,
chegando a 14 nos finais de semana por causa de voos fretados, explicou
que o incentivo de redução do querosene de aviação, que já existe em
outros 20 estados do país, é muito importante, já que representa mais de
40% dos custos de um voo.
“A partir de setembro colocaremos um quinto voo. Já estamos
programando para colocarmos uma ligação com Campinas (SP) no fim do ano,
provavelmente com o Airbus A320; e a partir de 2020 nós já estaremos em
fase bem adiantada de estudos para fazer a ligação entre Natal e Belo
Horizonte (MG). Quanto aos acréscimos de voos nós estamos sempre
acompanhando a procura, estamos oferecendo melhores condições, e a
redução do ICMS faz com que a gente abasteça mais no estado do RN, que a
gente faça nossos planos e que aumente a nossa participação no
mercado’, completou o representante da Azul, Ronaldo Veras.
Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao
número de voos e não contam como incremento os voos fretados. O Decreto
prevê, ainda, que as companhias que aderirem ao acordo de redução de QAv
terão prazo de até um ano para cumprirem com suas contrapartidas sob
pena de terem que recolher retroativamente todos os valores que deixaram
de ser pagos em ICMS em virtude do mesmo.
“Esse novo decreto é fruto do debate franco, transparente e
democrático com as entidades do trade turístico, com a participação
fundamental da Fecomércio, com as companhias aéreas, com o setor
empresarial de uma maneira geral e com representantes da Inframerica. Eu
estou muito confiante de que nós vamos voltar a promover o
desenvolvimento do turismo do nosso estado, e a partir de agora teremos
mais voos, passagens mais baratas, mais emprego e desenvolvimento para o
nosso estado”, afirmou a governadora do RN, Fátima Bezerra.
O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, detalhou o
cenário encontrado pela equipe técnica do Governo, e que motivou a
edição deste novo Decreto: “Foram concedidos mais de R$ 30 milhões em
incentivos fiscais às companhias aéreas, mas o que encontramos foi uma
redução no número de pousos e decolagens no Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante, passagens mais caras do que para estados vizinhos; por isso a
necessidade de um novo acordo com as companhias aéreas.
“Acredito que esta ação do Governo em beneficiar com a redução do QAv
as companhias aéreas vai trazer o que mais a gente precisa, que são
novos voos, novos assentos, e com isso baratear o preço das passagens
para o turista que está vindo para Natal e para nós, natalenses, que
precisamos viajar. Foi uma decisão absolutamente acertada, com
critérios, e a gente espera que em curto prazo consiga resolver esse
problema das altas passagens aéreas para Natal”, frisou o coordenador da
Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa.
“A gente espera que as companhias aéreas coloquem os voos, façam um
incremento em cima do que a gente colocou de incentivos. São destinos
importantes para a gente estes que foram anunciados. Tenho certeza que
foi um passo importantíssimo, pois se as companhias não implementarem,
eles perdem o incentivo”, reforçou a secretária de Turismo do RN, Ana
Maria Costa.
O evento aconteceu no Auditório da Governadoria, no Centro
Administrativo, e contou com a presença de secretários estaduais; dos
senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia; dos deputados federais Benes
Leocádio e João Maia; do deputado estadual Souza Neto; do secretário de
Turismo de Natal, Fernando Fernandes; de prefeitos de alguns municípios
do RN; de representantes de entidades ligadas ao turismo; empresários do
trade; e imprensa.
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