Durou pouco mais de oito horas a reunião da Comissão de Constituição e
Justiça do Senado com a participação do Ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, para falar sobre notícias publicadas pelo site
The Intercept, que revelaram supostas trocas de mensagens atribuídas a
Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, na época em que o
ministro atuava como juiz da operação Lava Jato, em Curitiba.
Ao responder os questionamentos dos parlamentares, Moro disse várias
vezes que não se recordava das mensagens e colocou em dúvida a
autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que se que
houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará o cargo.
“Estou absolutamente tranquilo quanto a isso, mas, se é esse o
problema, então o site apresente tudo. Aí a sociedade vai poder ver, de
pronto, se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum
apego pelo cargo em si. [O site que] Apresente tudo. Vamos submeter
isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da
minha parte, eu saio”, disse Moro.
Segundo o site The Intercept Brasil, as mensagens foram trocadas
entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos
procuradores por hackers ainda não identificados. Ao falar da troca de
mensagens, o ministro disse que as conversas entre juízes, promotores,
advogados e poiliciais são corriqueiras e que sempre atuou de forma
imparcial.
“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação,
autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério
Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal,
autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo
Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro.
Mais de 40 senadores se increveram para interpelar o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de, caso os arquivos de mensagens
ainda estarem disponíveis, abrir acesso a eles, Moro disse que teria de
avaliar a possibilidade. Ele disse que saiu do aplicativo Telegram no
ano passado e acredita que elas já tenham sido apagadas.
“A informação que eu tenho é que uma vez saindo do Telegram ou
apagando as mensagens, elas são apagadas das nuvens [local de
armazenamento de dados remoto]. Ter-se-ia que ver isso. Não sou
especialista técnico. O Telegram não tem representação legal no Brasil”,
disse.
Ministério
O ministro disse que aceitou o convite para ocupar um posto no
governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o
trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que
apura casos de corrupção.
“Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública
uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar
no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. Foi por isto
que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro,
garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.
STF
Moro também falou sobre uma possível indicação a uma vaga no Supremo
Tribunal Federal (STF). Ele disse que as afirmações de que haveria um
acordo entre ele e o presidente Bolsonaro para que fosse indicado a uma
vaga no Supremo Tribunal são “fantasiosas”. Na comissão, o ministro
disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições
presidenciais de 2018 e que não havia imposto nenhuma condição ou
recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF.
“Todas as especulações de que eu teria sido convidado lá atrás pelo
presidente Jair Bolsonaro, que proferi a sentença pensando em vaga no
STF… Eu não conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro. “Essa história
de vaga no Supremo é uma fantasia, o que me parece é que ele [o
presidente] se sente ou sentiu com uma espécie de compromisso, mas essa é
uma questão que não existe. Não sei se ele vai oferecer, se eu vou
aceitar, isso é uma questão que não está posta”, acrescentou.
Pacote anticrime
O ministro disse esperar que a polêmica em torno da divulgação das
notícias do The Intercept não atrapalhe o ritmo de análise do pacote
anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional.
“Precisamos trabalhar juntos, Poder Executivo e Congresso Nacional.
Temos aqui este pacote anticrime, que tem medidas importantes que podem
ser aprimoradas e, eventualmente, alteradas, o que faz parte do processo
legislativo, mas espero que toda essa confusão não impacte na discussão
do projeto”, disse Moro
O ministro também defendeu a aprovação do projeto que prevê o fim do
foro privilegiado para diversas autoridades. Se aprovada, a medida deve
retirar a prerrogativa de foro para cerca de 55 mil autoridades no país.
“Acho que ninguém é a favor de abuso de autoridade. Eu não sou mais
juiz, não sou mais afetado por esse projeto e posso falar com
tranquilidade disso. Meu apoio para esse projeto é 100%. Sempre fui
contra o foro, continuo sendo contra o foro pribvilegiado e não faço
questão”, disse.
Moro na pauta.
Agência Brasil
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