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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os bloqueios orçamentários
impostos às universidades federais. No texto, a OAB afirma que o
ministro Abraham Weintraub tinha “objetivos não republicanos” ao
determinar o contingenciamento.
“As alegações do ministro indicam objetivos não republicanos, seja de
retaliação a universidades consideradas incômodas ao governo, seja de
chantagem para usar os recursos da pasta como moeda de troca visando à
obtenção de respaldo político a pautas do Poder Executivo”, lê-se no
pedido.
A OAB entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
na terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar
para suspender os bloqueios e proibir futuros atos similares.
O bloqueio de recursos foi realizado pelo Ministério da Educação, no
final de abril. A Ordem aponta que a medida viola a autonomia das
universidades e que os cortes atingem despesas discricionárias, que
envolvem gastos com o custeio das instituições.
A ordem ainda critica a forma como o ministro tem escolhido anunciar os cortes:
“Importa salientar que os atos impugnados pela via da arguição de
descumprimento não se encontram formalizados e nem materializados em
atos jurídicos motivados, restritivos da execução orçamentária das
aludidas instituições, consistindo, efetivamente, em comandos executados
por ordem do Senhor Ministro da Educação que bloqueiam a
disponibilidade das verbas no sistema. Em verdade, como lamentavelmente
tem vindo a ocorrer, a suposta e pretendida motivação de tais atos é
extraída tão somente de entrevistas e tweets, ao arrepio dos princípios e
regras mais elementares do Estado Democrático de Direito.”
OAB na pauta.
O GLOBO
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