Ex-prefeito de Goianinha forjou um suposto procedimento para escolha
de transporte escolar. Alguns dos vencedores admitiram que sequer sabiam
o que era uma licitação
O
Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito
de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa
indevida de licitação para contratação de transporte
escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da
Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de
Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.
A
denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a
contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo
probatório colacionado demonstra materialmente a contratação
direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação
do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve
certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal
Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.
Nas
alegações finais, o representante do MPF – procurador da República
Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores”
da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum
procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que,
ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a
Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma
licitação.
Dison
Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi
deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e
quatro meses de detenção e os demais a quatro anos
e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por
oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer
em liberdade.
“Concorrência”
- Dentre as irregularidades mais claras, o suposto processo licitatório
apresentou coincidência do número de registro de documentos e
proximidade das datas de realização de
diversas etapas, além da repetição de pareceres da licitação 08/2003
(com informações equivocadas que não diziam respeito ao que teria
ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos participantes e vencedores
desse outro procedimento, realizado quatro meses antes.
Os seis
vencedores do 16/2003 também ficaram responsáveis por exatamente os
mesmos trechos que haviam vencido na licitação 08/2003. Todos
confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência.
Vários afirmaram simplesmente terem sido convidados para trabalhar no
transporte de alunos ou de pessoas para tratamento de saúde, assim como
fazendo entrega de merenda escolar.
“(...) as
pessoas físicas contratadas para prestarem serviços de transporte
sequer conheciam o instituto ou tinham consciência de que estavam
participando de um certame, sendo, então, contratadas
diretamente pela Prefeitura Municipal de Goianinha, que montou toda
documentação para dar ares da existência real da licitação”, destaca a
decisão judicial.
Aliança –
A operação que resultou nesta e em outras denúncias por parte do MPF
foi deflagrada em 2007 e apontava a prática de diversas atividades
ilícitas promovidas pela administração do
Município de Goianinha, durante os dois mandatos de Dison Lisboa. A
investigação conjunta foi promovida pelo MPF, Departamento de Polícia
Federal e Controladoria Geral da União (CGU).
Através
do cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram coletados
documentos, objetos e instrumentos relativos à atividade criminosa.
Esses se somaram ao relatório elaborado pela CGU, comprovando
a existência do esquema de montagem de processos licitatórios em
Goianinha, com objetivo de desviar verbas públicas. A ação penal
relativa ao procedimento 16/2003 tramita na Justiça Federal sob o número
0001866-04.2011.4.05.8400.
Dison Lisboa era ex-líder do governo Robinson Faria.
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