Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a realização de
exame toxicológico para servidores da área de segurança pública. De
autoria do senador Styvenson Valetim (Pode-RN), a PEC 87/2019,
tem como objetivo proibir o uso de substâncias tóxicas por bombeiros,
policiais civis e policiais militares para que eles desempenhem suas
funções em plenas condições psíquicas.
“Não se pode permitir que um policial — que muitas vezes porta
armamento letal — exerça suas funções sob efeitos de substâncias
entorpecentes ou psicotrópicas”, explica o autor na justificativa do
projeto.
Styvenson também ressalta o exemplo do Espírito Santo, estado no qual
o exame toxicológico já é obrigatório para a promoção de praças e
oficiais da polícia militar. Assim, a recusa em se submeter ao exame
acarreta o afastamento do profissional e na abertura de um processo
administrativo disciplinar.
Styvenson na pauta.
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