* Prefeita Iraneide Rebouças participa de reunião da Frente Parlamentar com a Bancada Federal.

A prefeita Iraneide Rebouças participou na manhã desta segunda-feira (03) em Natal de uma reunião com a bancada da Frente Municipalista Estadual presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo Amorim.

O encontro, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), reuniu prefeitos e vereadores de todo o Estado além de deputados federais e senadores da bancada potiguar onde os prefeitos discutiram sobre as pautas municipalistas, entre elas a solicitação para que os contratos federais não entrem na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Uma pauta importante e todo o país está trabalhando nesse sentido”, esclareceu a prefeita areia-branquense.

Também foi discutida sobre a PEC 56/2019 que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados que prevê o alinhamento das eleições até 2022. Com a eleição do próximo ano, se houver, segundo estimativa do deputado federal Walter Alves, será destinado para fundos partidários R$ 2,5 milhões de reais, verba que poderia ser utilizada na educação, saúde e segurança.

Além disso, o debate que aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) abordou sobre as multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) serem regulamentadas por lei a fim de evitar os casos de excesso de valores aplicados. O tema Reforma Tributária igualmente foi inserido na discussão. A bancada federal norte-rio-grandense mostrou apoio aos pleitos sem distinção partidária.

Prefeita Iraneide Rebouças.