Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às
despesas com a folha de pessoal aponta que 91 (54,5%) dos 167 municípios
do Rio Grande do Norte ultrapassam os limites de gastos salariais
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dados do primeiro quadrimestre (janeiro/abril) do ano mostram,
segundo o TCE, que 69 municípios (36,5%) estão gastando com pessoal
acima do limite legal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL),
chamando a atenção para o caso de Pureza, no Vale do Ceará Mirim, que
compromete 92,4% de sua receita líquida com a folha de pagamento dos
servidores públicos.
Mais abaixo aparecem os municípios de Bento Fernandes e Touros, no
litoral norte, com 73.47% e 73,16% respectivamente, seguidos de Itaú, na
região Oeste, com 71,15%; Senador Georgino Avelino, no litoral sul, com
69,94% e Cerro Corá, na região do Seridó, que gasta 69,88% da receita
líquida com salários do funcionalismo público.
De acordo com os dados do TCE, dez municípios estão acima do limite
prudencial, que é de 51,3%, enquanto 12 ultrapassam o limite de alerta,
cujo índice é de 48,6%. Portanto, são 76 os municípios (45,5%) que estão
abaixo do limite de alerta em relação ao comprometimento da receita
líquida com a folha de pessoal.
Dados na pauta.
Tribuna do Norte
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