Na reta final de Auditoria Interna
realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social (Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado,
iniciada em março último, a SETHAS vem, desde abril, realizando uma
série de medidas de correção das irregularidades constatadas.
Dentre essas inciativas está a reorganização dos postos de
distribuição do leite de todo o estado, muitos deles não oferecem
condições sanitárias para funcionar como uma Unidade de Distribuição de
Leite, conforme a legislação sanitária vigente.
Em recente Recomendação do Ministério Público foi solicitada a
suspenção imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização
da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste
ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspenção, sete delas
já estão regularizadas.
Os Postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos
para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso
do Posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho
Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola
Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro. Outros
quatros Postos estão em novos locais.
Em algumas Unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos
municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em
quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os
laticínios foram notificados e já instalaram os equipamentos para suprir
a necessidade.
Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os
envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem
entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para
regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do
Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a
partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”,
disse a secretária Íris Oliveira (Sethas), ressaltando que a população
não será prejudicada. A previsão é de que no início de agosto todos os
postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno
funcionamento.
Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de
rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e
credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o
desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os
responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao
Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de
beneficiários de cada Posto. Assim que as adequações forem finalizadas
essas listas serão publicadas no site da SETHAS.
Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias
que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.
O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218
famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos e/ou idosos acima de 60
anos e com renda per capita de até R$ 89,00, tendo direito a cinco
litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$
50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à
Pobreza (FECOP).
Aplicativo
Dentre as reformulações dos mecanismos de distribuição do leite está a
implantação de um aplicativo de controle que já foi iniciado, de forma
piloto, na comunidade quilombola de Capoeiras, em Macaíba. Nesse novo
Posto implantado, 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do
novo cartão com QR Code.
O sistema de controle foi desenvolvido pela equipe de TI da
Secretaria de Administração (SEAD) e consiste em um aplicativo de
celular que faz a leitura do cartão do beneficiário através de QR Code
de identificação. Após essa fase de testes, o sistema será expandido
para todos os postos de distribuição do leite.
Recado dado.
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