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A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
realiza na próxima terça-feira (23), às 9h, na sede do TJRN, a entrega
dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entes
públicos, dos quais 32 municípios e duas autarquias. O selo demonstra
que estes entes cumpriram suas obrigações com os repasses mensais
devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma
tempestiva e voluntária. A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é
uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague
essas dívidas.
O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o
pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos
na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão. O
pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da
fila de beneficiários.
Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito
automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente
diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante –
também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de
Precatórios – Compromisso Total”.
Serão agraciados com o Selo Diamante, os municípios de Água Nova,
Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó,
Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu,
Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte
Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim,
Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São
Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel.
O Idema também será premiado.
Receberão o Selo Ouro, o município de Canguaretama e o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). Este selo é conferido aos entes públicos
que realizam o pagamento por meio de depósitos.
Detalhe: Caraúbas tá fora dos municípios bons pagadores.
Receberão o Selo Ouro 2019
- Canguaretama
- Detran
Receberão o Selo Diamante 2019
- Água Nova
- Alexandria
- Angicos
- Assu
- Barcelona
- Caiçara do Rio dos Ventos
- Caicó
- Campo Grande
- Currais Novos
- Governador Dix-Sept Rosado
- Ipanguaçú
- Jardim de Angicos
- Jardim de Piranhas
- Lagoa de Velhos
- Montanhas
- Monte Alegre
- Nísia Floresta
- Olho D´Água do Borges
- Parelhas
- Parnamirim
- Passagem
- Patu
- Pedra Grande
- Pedro Avelino
- Riachuelo
- Santa Cruz
- São Bento do Norte
- São José de Mipibu
- São Vicente
- São Tomé
- Serra do Mel
- Idema
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