Antes de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em medida
liminar nesta semana, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
Dias Toffoli, atuou ao longo de dois anos em caso sobre compartilhamento
de dados fiscais sem autorização judicial, mas não viu razão para
determinar anteriormente a suspensão de investigações pelo país.
Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), pegou carona em um
recurso que tramita na corte, relatado por Toffoli. A ação questiona o
uso de informações fiscais, sem autorização judicial, em uma condenação
de SP.
Em abril de 2018, esse caso foi considerado de “repercussão geral”
pela corte, ou seja, seu desfecho embasaria outros casos semelhantes.
Desde então, 42 outros processos, com origens diversas, foram
colocados como dependentes dessa definição, sendo que quatro deles
também são relatados por Toffoli.
A Folha analisou esses 42 processos, que tratam principalmente de
crimes de sonegação fiscal, enquanto Flávio é investigado sob suspeita
de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Como é um caso de repercussão geral, já em 2018 o ministro poderia
ter suspendido as ações e investigações questionadas até que houvesse um
julgamento definitivo do STF —mesmo sem que as partes envolvidas nos
processos pedissem isso e não só as quatro ações em que é relator.
Essa decisão, no entanto, só foi tomada na segunda (15), após a
defesa de Flávio apresentar, no âmbito do caso de repercussão geral,
pedido para sustar as investigações.
O despacho que beneficiou o filho do presidente foi concedido no mesmo dia em que o pedido foi protocolado.
Flávio é investigado no Rio de Janeiro devido a movimentações
atípicas suas e de seu ex- assessor Fabrício Queiroz identificadas pelo
Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no âmbito da
Operação Furna da Onça, que mirava deputados estaduais.
Na decisão, Toffoli determinou a suspensão de processos e
investigações que tenham utilizado dados detalhados do Coaf, Receita e
Banco Central sem que tenha havido autorização judicial prévia.
Antes de dar esse despacho, o presidente da corte por duas vezes já havia marcado o julgamento do caso original, a chamada repercussão geral.
O caso iria a plenário em março, mas não houve tempo para abordá-lo
na sessão à época. Em junho, Toffoli remarcou o julgamento para 21 de
novembro, data que agora será decisiva também para a investigação sobre
Flávio.
O caso original, no qual a defesa de Flávio pegou carona, se refere à
condenação por sonegação de impostos de um casal no interior de São
Paulo.
A defesa dos réus conseguiu anular a sentença em segunda instância
argumentando que houve compartilhamento indevido de dados sigilosos
obtidos pela Receita junto a instituições financeiras sem prévia
autorização da Justiça.
O recurso contra a anulação da sentença chegou ao Supremo em junho de
2017 e foi distribuído para Toffoli, na época em que o ministro ainda
não era presidente da corte.
Três dias antes de tomar posse na direção do tribunal, em 2018, ele
atuou para que esse assunto, até então não relacionado ao caso Flávio,
permanecesse sob sua relatoria mesmo enquanto presidente do STF.
A maioria dos outros 42 processos trata de dados fiscais que foram
enviados a investigadores pela Receita, não pelo Coaf. Nenhum dos
processos dependentes da repercussão geral é relativo a casos de grandes
operações, como Lava Jato ou Zelotes.
h
Papai "eu quero" uma decisão seu moço.
Folhapress
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