Ao sofrer revés na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), o
Governo do Estado vai tentar reverter hoje, em plenário, a derrota.
Ontem, a CFF retirou do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO
162/2019) a previsão de devolução das chamadas sobras orçamentárias dos
Poderes e dos órgãos autônomos. No texto original do governo, havia a
determinação para que esses saldos fossem revertidas à conta única do
Tesouro do Estado.
Por maioria de votos, os sete deputados que participaram da reunião
da CFF, na manhã de ontem, acompanharam o relatório do deputado estadual
José Dias (PSDB), que apresentou 21 emendas e manteve, praticamente, o
texto original do Poder Executivo, mas encartando duas emendas
supressivas à proposta governamental para LDO, relacionadas à exclusão
dos parágrafos 7º e 8º do artigo 64, objeto da emenda 18, que tratam da
devolução de recursos à conta única do Governo.
“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse
prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a
devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na
LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o
relator José Dias.
Além da argumentação de que a questão das devoluções orçamentárias
está sub-júdice e no aguardo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), o deputado José Dias explicou que sua posição “é a mesma da
Assembleia em exercícios anteriores”.
Para José Dias, “há um agravante “nisso, porque mesmo com a devolução
de duodécimos, o Executivo não se satisfaz, quer levar os outros
Poderes a mesma situação que está o Executivo”.
José Dias afirmou, ainda, que “não via amparo político e nem legal,
pois o mais conveniente é o que se fez no ano passado”. O relator da
matéria confirmou que, politicamente essa é uma questão fechada dos
Poderes, que “também não tem a confiança de que os duodécimos serão
liberados e os saldos financeiros são mínimos”.
Para ler a matéria completa só clicar
aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comissa-o-rejeita-devolua-a-o-das-sobras-dos-poderes-e-fundaa-a-es/453601.
Fátima será derrotada na ALRN.
TRIBUNA DO NORTE
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon