Creches que estão com obras inacabadas poderão ter prioridade de
financiamento federal. É o que determina projeto apresentado no Senado. O
texto (PL 3.971/2019) será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda recebimento de emendas.
Pela proposta, nas transferências da União aos municípios e ao
Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação
infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro
federal.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que a oferta de vagas
na educação infantil, inclusive em creches, é garantida na Constituição.
Entre as ações federais, ele destaca o Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública
de Educação Infantil (Proinfância).
Creche na pauta.
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