Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Com
21 emendas, o Projeto de Lei de número 162/2019, que estabelece como o
orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por
unanimidade. O relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB).
“Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam
ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes
de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e
Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da
votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do
plenário.
O plenário deliberou separadamente as emendas que tratavam da devolução
dos excedentes dos poderes e da administração indireta. Sobre essas
modificações, o parecer de José Dias foi contrário. “Antes, essa sobra
era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio
poder ou à autarquia”, resumiu ele. A decisão dos deputados foi
contrária à devolução de recursos pelos poderes, mas favorável ao
retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa
único do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel
Ferreira (PSDB), pronunciou-se sobre as colaborações entre os poderes
Legislativo e Executivo. “Neste último ano, somando os recursos os quais
abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões.
Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue
tantos problemas”, registrou o presidente durante a votação.
O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para
que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento
norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias
para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos
orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam
no Plano Plurianual (PPA).
Deputados na pauta.
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