O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo
seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos
inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só
poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que tiver.
O limite foi discutido nesta segunda-feira em uma reunião no
Ministério da Economia, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O
público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um
trabalhador pode ter mais de uma conta).
A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores
tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque
aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter que abrir
mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa
causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos
anualmente até acabar.
A ideia agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo
estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem
até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um
porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção
estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.
Na quarta-feira passada, o Estadão/Broadcast revelou que o governo
estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A
reportagem também antecipou que estava sendo estudada uma forma de
limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que
haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma
parcela do fundo todo ano no mês de aniversário.
Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou
os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$
42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou
que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues,
afirmou nesta segunda-feira (22) que a liberação de recursos terá um
impacto “considerável” e “substancial” na economia brasileira.
O anúncio era para ser feito na semana passada, em meio à solenidade
de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil
pressionou preocupado que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso
do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de
saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente
Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira.
O limite de R$ 500 para este ano seria uma forma de atender à
construção civil. Um dos principais apoiadores do setor é o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No Ministério da Economia,
porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na
atividade econômica neste ano. Na Caixa, por outro lado, há reclamações
de que será preciso um grande esforço no atendimento – que deverá ser
ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o
banco.
Nossa.
Estadão Conteúdo
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon