A governadora Fátima Bezerra reuniu
representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na
manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos
federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a
contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em
2019.
“Há três semanas tentamos marcar audiência
com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o
ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo
Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que
iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que
está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”,
afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo
tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam
recursos do Governo Federal este ano.
Para o deputado federal João Maia “o
governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das
reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o
compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.
A senadora Zenaide Maia ressaltou que
grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por
determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta
complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.
Secretário de Saúde do RN, Cipriano
Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do
Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por
isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns
prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit
previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.
Benes Leocádio, deputado federal, disse
que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar
serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na
luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais
esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.
A reunião também teve a participação dos
deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.
HISTÓRICO
As solicitações do Governo ao Ministério
da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês
de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo
dos Reis.
O plano é voltado para soluções de médio e
curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as
paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um
investimento total de R$ 220,6 milhões.
O pedido foi reforçado em maio, em reunião
com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o
atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.
O plano define como prioridades a
liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas,
neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e
medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8
mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e
eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil
para tomografia.
O plano ainda trata da integração do
Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de
consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto
em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos
leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais
universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais
estaduais.
O teto do MAC teve decréscimo nos últimos
anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto
em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.
O plano do Governo do Estado também inclui
o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi
tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões
seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de
manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano,
também por decisão judicial.
SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano
- Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano
- Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano
- Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano
- Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano
- Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano
- Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano
- Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões
- Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões
- Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões
k
Deputado estadual Dr. Bernardo presente na luta por uma saúde melhor para o RN.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon