A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) firmou
nesta terça-feira, 9, novo aditivo no contrato para a reforma e
ampliação do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho
Madruga, em Nísia Floresta, que faz parte do Complexo Penal de Alcaçuz.
Os créditos orçamentários para cobrir a despesa do contrato são
oriundos do Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). Para a
obra na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o valor total das obras
está orçado em R$ 742,5 mil.
Segundo o texto do aditivo contratual, publicado na edição do Diário
Oficial do Estado (DOE), o governo estadual precisou reafirmar o acordo
feito com a empresa RCC, após a extinção da Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania (SEJUC), conforme a lei complementar que reforma
administrativa (649/2019), que criou a Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária (SEAP).
Além da obra no Rogério Coutinho Madruga, o Complexo Penal de Alcaçuz
vai receber outros dois pavilhões, que irão permitir a abertura de mais
de quatrocentas vagas. A construção dos novos espaços vai custar R$
18,2 milhões aos cofres públicos. As obras serão entregues até o fim do
ano e deverão representar um alívio para a situação da superpopulação
carcerária.
Alcaçuz.
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