O Governo do Estado atendeu recomendação da Secretaria do Tesouro
Nacional e criou uma conta única para depósito dos recursos do Executivo
estadual, incluso órgãos com arrecadação própria. A medida foi
estabelecida por decreto assinado na última quinta-feira (11) pela
governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado.
Com esta ação, o Governo fará um mapeamento das contas existentes em
cada secretaria, autarquia, fundação ou empresas estatais dependentes de
recursos do Executivo para verificar o ordenamento de receitas e
despesas para que o Estado tenha maior controle sobre os pagamentos e
investimentos da sua máquina.
“Na prática, os órgãos manterão sua autonomia financeira. Se
atualmente um órgão usa 100 mil para pagar a folha salarial dos seus
servidores com desconto dos recursos de sua conta, com a implantação do
sistema, esse desconto será feito na Conta Única”, explica o secretário
de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
A medida atende à Lei 4.230/64, que prevê a Unidade de Tesouraria.
Com isso, o Rio Grande do Norte se iguala a praticamente todos os
Estados da Federação, inclusive a própria União, e melhorará o sistema
de fluxo financeiro de caixa, além de possui mais controle sobre
receitas e despesas de cada órgão.
O titular da Seplan ressalta ainda que, embora esteja entre as oito
diretrizes para adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), a criação de
uma conta única no Estado não se adequa ainda à medida do PEF, que
exige não só a integração dos órgãos do Executivo, mas também de todos
os poderes.
O Governo tem até 180 dias para concluir o mapeamento das contas do
Estado e implementar a Conta Única. O sistema será gerido pela Seplan,
com auxílio de instituição financeira oficial contratada para esta
finalidade. Convênios e recursos extras, a exemplo do Fundeb, permanecem
com depósitos diretos nas contas de cada órgão.
Governo do RN.
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