O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem
até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho
atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa
do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia.
O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda
este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de
0,81%. Junto com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais
uma rodada de saques do PIS/Pasep.
Segundo fontes a par do assunto, que participaram na terça-feira, 16,
de reunião no Ministério da Economia, uma das ideias é autorizar os
saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo, poderia
pegar 35% do saldo; trabalhadores com até R$ 10 mil no FGTS teriam
autorização para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela terá direito
quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o porcentual não foi
definido. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do
saldo total.
Há quem defenda o anúncio da medida para comemorar os 200 dias do
governo Jair Bolsonaro, na quinta-feira. Por isso, a equipe econômica
pediu agilidade à Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da
área econômica, porém, afirmam que o modelo não está “maduro”, o que
poderia atrasar o anúncio.
Como a votação da reforma da Previdência no segundo turno na Câmara
ficou para o início de agosto e a do Senado só deve se encerrar em
setembro, as medidas devem sair antes da conclusão do término da
Previdência. Integrantes da equipe econômica avaliam que é preciso
anunciar um “pacotão de medidas” para mostrar que o governo estava
trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras
previdenciárias.
O calendário de liberação seria feito pela data do aniversário, assim
como foi feito nas contas inativas(de contratos já encerrados). Os
trabalhadores que já fizeram aniversário este ano já teriam direito ao
benefício assim que for autorizado.
Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milhões de
trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas
inativas do FGTS. A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo
Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons
olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os
trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer
em 2017. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017
elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para
5,59% ao ano.
Saque para trabalhador demitido pode ser limitado
O governo também estuda limitar o saque da totalidade do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem
justa causa. Hoje, quem é demitido sem justa causa pode retirar toda a
verba que tem no fundo, com rendimentos, além de uma multa de 40% sobre
esse valor.
Segundo as fontes, que pediram o anonimato, limitar ou até mesmo
impedir o saque nessa condição é uma ideia que está sendo discutida. Por
outro lado, o governo passaria permitir que todo ano seja possível
resgatar uma parcela do fundo no mês de aniversário do trabalhador.
O setor da construção civil é o mais crítico à medida porque os
recursos do FGTS são usados para financiar programas de habitação, como o
Minha Casa Minha Vida, além de saneamento e infraestrutura, com juros
menores do que as taxas de mercado.
A medida também acabaria, segundo fontes, com os acordos “fakes”
entre empresas e trabalhadores de demissão sem justa causa apenas para
permitir ao empregado sacar o FGTS.
A reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer, sancionada em
2017, criou a possibilidade de rescisão por acordo entre o trabalhador e
a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo do FGTS e a
multa do empregador é de 20% sobre esse valor.
O FGTS foi instituído em 1966 e hoje está previsto como um direito
dos trabalhadores na Constituição. O fundo foi criado como alternativa à
chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10
anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse
por “falta grave ou circunstância de força maior, devidamente
comprovadas”. A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram
com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador.
Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o
equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no
fundo.
Hoje, as situações mais conhecidas de saque são aposentadoria e
demissão sem justa causa. A retirada também é permitida, por exemplo, na
compra de imóvel e quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS
por três anos.
Recado dado.
Estadão
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