A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP)
protocolou nessa 3ª feira (30.jul.2019) 1 pedido de impeachment contra o
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. A ação foi
feita junto à associação Ministério Público Pró-Sociedade, e entregue no
Senado Federal. Eis a íntegra.
O pedido foi baseado na decisão do ministro Dias Toffoli em suspender
todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça
que contenham dados compartilhados pelo Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras) e pela Receita Federal após pedido sobre o tema
por parte da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A suspensão teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro.
O documento afirma que a decisão de Toffoli é “criminosa”. Diz que a medida “além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”. O texto ainda questiona a motivação e período escolhido para a decisão do ministro.
“Sob o
ponto de vista processual, a decisão criminosa poderia ser questionada à
exaustão. Desde quando é possível paralisar todas as forças de
repressão de um país, em uma decisão monocrática exarada em um pedido
avulso? Desde quando um presidente do Supremo Tribunal Federal, em meio a
tantos pedidos urgentes, despacha, em pleno recesso, petição dessa
natureza?”, diz parte da justificativa.
O texto ainda argumenta que Toffoli esperou pelo pedido do “filho do presidente da República”
para que as mudanças não tivessem caráter de esquerda ou de direita e
assim pudessem “neutralizar a resistência popular”. Também diz que
Toffoli quis beneficiar a si mesmo. “Dado que o Presidente do STF,
por meio de questionamentos feitos a sua esposa, vem sabidamente se
sentindo incomodado com a atuação do COAF e da Receita Federal”.
Além de
Janaina, o pedido é assinado por 3 integrantes do grupo MP
Pró-Sociedade: o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila
Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o
promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.
Nossa...
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