A partir do próximo dia 1º de agosto, as indústrias instaladas e que
venham a se instalar no Rio Grande do Norte passarão a contar com um
programa de incentivos fiscais mais abrangente e competitivo. O novo
Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) teve decreto
publicado na sexta-feira (26) e substitui o antigo Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial (PROADI), com regras mais modernas, que
trarão mais benefícios para as empresas e maiores contrapartidas para o
Estado.
O documento foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico (SEDEC), que gerencia o programa, em parceria com as
secretarias de Tributação e Planejamento e colaboração de instituições
representativas dos setores produtivos do RN. O objetivo é equiparar os
benefícios aos praticados em estados vizinhos, conforme Lei Complementar
Federal nº 160, que autoriza o estado a aderir a práticas de incentivos
fiscais similares aos concedidos por unidades federadas da mesma
região. Assim, estão sendo trazidos para o Rio Grande do Norte as
melhores iniciativas com relação a benefícios fiscais observadas nos
demais estados do Nordeste.
A principal mudança está no percentual de abatimento do ICMS, assim
como no modelo de aplicação do benefício. O programa antigo previa 70% a
75%. O valor equivalente era emprestado à empresa e devolvido ao Estado
após o recolhimento do imposto no fim do mês, causando oneração de
juros com operações financeiras. No PROEDI, o benefício se dará na forma
de crédito presumido de ICMS, desburocratizando o sistema. “Deixa de
ser um incentivo financeiro para ser um incentivo fiscal”, explica o
secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado. “O RN era o único
estado em que o programa ainda era de estímulo financeiro, em todos os
outros já é de estímulo fiscal, então agora o Rio Grande do Norte
acompanha os outros estados e ainda com algumas vantagens”.
O percentual do novo programa poderá ser de 75% a 95%. A variação se
dá por uma série de critérios estipulados no regulamento do programa,
entre os quais, o que tem por objetivo a interiorização da Indústria.
Para as empresas localizadas nos municípios de Natal, Parnamirim, São
Gonçalo do Amarante e Extremoz, o PROEDI concede de 75% a 80%; para
empresas instaladas em Mossoró, 80% a 85%; e para empresas nos demais
municípios, de 85% a 90%. “Essa medida é importante porque valoriza a
regionalização, interiorizando os empregos e o desenvolvimento, e
prestigiando todo o estado”, defende o secretário Jaime Calado.
Outros critérios de contrapartida também entram na balança. Por
exemplo: a cada 250 empregos gerados, aumenta 0,5% de incentivo; a cada
R$ 5 milhões de faturamento mensal, aumenta 0,5% do incentivo; a cada
15% de matéria prima adquirida no estado. As empresas também podem
ganhar mais incentivo investindo em Ciência Tecnologia e Inovação,
conservação ambiental e qualificação de mão-de-obra.
O percentual do desconto fornecido pelo PROEDI pode aumentar ainda
mais, ficando entre 90% e 95%, para empresas com capacidade de gerar e
manter, no mínimo, 8 mil empregos diretos, ou para empresas consideradas
de “segmento industrial relevante”, independente de sua localização. Se
enquadram nessa categoria empresas de fabricação de veículos
automotores e acessórios; aeronaves e componentes; farmacoquímicos,
farmacêuticos e nutracêuticos; metalurgia; equipamentos para geração de
energia eólica e solar; locomotivas, vagões e outros materiais rodantes;
motores elétricos; produtos químicos e petroquímicos; máquinas,
aparelhos e materiais elétricos; equipamentos de informática;
instrumentos e materiais para uso médico e hospitalar; e calçados. Estes
valores também se aplicam a empresas que utilizem percentual
significativo de matéria-prima reciclada, de acordo com valores
discriminados no decreto.
“A questão dos setores estratégicos também é prioritária para o
crescimento do estado. A siderurgia, por exemplo, tem o maior incentivo
de todos, porque temos mais de 600 milhões de toneladas de ferro medido
no estado, mas não temos sequer uma siderúrgica para fazer uma enxada.
Vamos explorar esse potencial para atrair investimentos”, declara o
secretário Jaime. “Então, esse é um programa que cria incentivos
inteligentes. Os outros estados fizeram antes e atraíram as empresas
para lá, e a gente se afundou aqui nessa situação que agora estamos
trabalhando para vencer”, conclui.
Fátima Bezerra em ação...
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