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A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos,
braço da Procuradoria-Geral da República que atua na área de direitos
humanos, publicou uma nota pública comentando o vazamento de mensagens
entre procuradores revelado pelo site The Intercept Brasil no último mês e afirmando que as investigações contra corrupção não devem se tornar uma “cruzada moral”.
A nota, assinada na última sexta-feira (12), afirma que a apuração de
casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos
fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado,
“para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele
mesmo, em um agente violador de direitos”.
O comunicado não faz menção direta ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol,
principais alvos de críticas após os vazamentos, mas diz que o caso
“reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos
direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do
devido processo legal”.
Um trecho da nota afirma que um dos elementos essenciais é o direito a
um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu
e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao
acusador”.
“Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de
estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para
dificultar ou criar animosidade com a defesa.”
Nos diálogos já revelados, foi
mostrado, por exemplo, que Moro discutiu com a força-tarefa rebater
publicamente a defesa do ex-presidente Lula após um depoimento do
petista, em 2017, e que o então juiz sugeriu ao Ministério Público a
inquisição de uma testemunha que poderia reforçar a acusação.
“Um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente observada a
separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação
ao Estado-julgador (juiz ou tribunal). Portanto, o réu tem direito a ser
processado e julgado por juízes neutros e equidistantes das partes”,
diz a nota da Procuradoria.
O comunicado é assinado pela chefe do órgão, procuradora Deborah
Duprat, e pelos colegas Domingos Dresch da Silveira, Marlon Weichert e
Eugênia Gonzaga. Duprat já foi vice-procuradora-geral, de 2009 a 2013, e
candidata a procuradora-geral.
Eles afirmam que, embora a comunicação informal entre partes e juízes
seja prática arraigada no Judiciário brasileiro, não é permitido o
aconselhamento ou a emissão de juízos prévios.
“A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma
podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num
instrumento de perseguição.”
A parte final da carta trata da liberdade de imprensa e defende a
divulgação do conteúdo das mensagens pelo Intercept Brasil e outros
veículos.
Para a Procuradoria, a ilegalidade na obtenção das mensagens “não
obstrui o direito de publicação”. “Eventual responsabilidade pela
invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e,
se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de
publicação.”
O órgão da PGR diz ainda que o governo deve informar se há alguma
investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam
envolvidos com a publicação. Represálias contra os veículos, diz a nota,
“podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e
improbidade administrativa”.
O jornalista Glenn Greewald, fundador e editor do Intercept Brasil,
reclama que o governo não informa se há investigação contra ele em
tramitação atualmente. O hoje ministro da Justiça Sergio Moro, em
audiência no Congresso, não respondeu a respeito do assunto.
Nossa.
Folha
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