Internos de todas as unidade prisionais do Rio Grande do Norte terão a
oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio, por meio do
Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos
(Encceja), em outubro próximo. A Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Seap), por meio do Departamento de Promoção a Cidadania,
está viabilizando a realização do exame em todas as unidade prisionais
do Rio Grande do Norte.
O Encceja é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), voltado para jovens com
idade mínima de 15 anos e 18 anos, para a certificação no ensino
fundamental e médio, respectivamente.
O exame pode beneficiar a População Privada de Liberdade (PPL) e no
estado a educação passou a ser uma das prioridades no sistema prisional.
O secretário Pedro Florêncio tem criado condições para que todas as
unidades prisionais do estado possam estar preparadas para dar
oportunidade ais internos de participarem do Encceja, a ser realizado
nos dias 8 e 9 de outubro.
A responsável pelo Departamento de Promoção a Cidadania, Alcinéia
Rodrigues dos Santos explicou que até 2018, apenas unidade maiores
aderiam, como Alcaçuz e os presídios de Caicó e Mossoró. “Em 2019, todas
a unidades irão participar, inclusive o CDP da triagem, com internos
interessados em fazer a prova”, disse.
De acordo com Alcinéia, para ter direito a certificação o interno
necessita alcançar uma nota míima de 100 em todas a áreas de
conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima e
algumas áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repertir em uma
próxima edição do exame, apenas nas disciplinas em que nao alcançou o
ponto de corte.
Além da certificação, por orientação da diretriz nº044 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), os apenados têm direito a outro benefício,
que seria a remissão da pena. “É o mesmo direito que os internos que
estudam ou fazem o Exame Nacional do Ensino Médio(Enem). Contudo, apesar
da diretriz, depende do entendimento do juiz. No RN existe casos de
remissão proporcional”, revelou.
Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de tentar a
certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária
necessária. Em ambos os casos, os apenas passam pela análise do Inep,
que emite um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a emissão
das certificações.
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