A Assembleia Legislativa aprovou a PEC do Teto de Gastos. De autoria
do Governo do Estado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem o
objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das
despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento
Fiscal do Estado.
A proposta acrescenta quatro artigos ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual com o objetivo de
auxiliar o Executivo a reequilibrar as finanças do Estado e a controlar
com maior responsabilidade os gastos públicos.
Estilo "Temer" né dona "Fátima Bezerra?".
Heitor Gregório
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