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A Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP
Pró-Sociedade – protocolou na Procuradoria-Geral da República uma
representação de 39 páginas pelo afastamento do sigilo bancário e fiscal
de Dias Toffoli.
O grupo de procuradores aponta ilegalidades cometidas pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal na
suspensão de todas as investigações do país baseadas em dados do Coaf,
da Receita Federal e do Banco Central, extrapolando assim o atendimento
do pedido de Flávio Bolsonaro relativo apenas ao caso do próprio
senador; e também ilegalidades na abertura e nas decisões tomadas dentro
do inquérito contra supostas fake news e ofensas a ministros do STF,
incluindo a censura à revista Crusoé, o atropelo ao arquivamento
promovido pela procuradora-geral Raquel Dodge e a suspensão de
procedimentos investigatórios instaurados pela Receita relativos a 133
contribuintes, entre os quais a esposa de Toffoli.
O MP Pró-Sociedade pede a Dodge:
“A – A decretação da quebra do sigilo fiscal, nos termos do artigo
198, § 1o, inciso I, do Código Tributário Nacional, do Representado
José Antônio Dias Toffoli, de sua esposa Roberta Maria Rangel, e do
escritório de advocacia de propriedade desta última.”
“B – A decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as
contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e
outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras
do Representado José Antônio Dias Toffoli, de sua esposa Roberta Maria
Rangel, e do escritório de advocacia de propriedade desta última, no
período de 01/01/2008 a 01/08/2019, sendo sugerido o prazo de 30
(trinta) dias, a contar da comunicação do Banco Central às
instituições financeiras, para que estas cumpram a determinação.”
Recado dado...
JOVEM PAN
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