Está em 2×0 o placar do julgamento virtual em favor da devolução das
sobras orçamentárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) ao Tesouro Estadual. O processo está em análise no Conselho
Nacional de Justiça.
A relatora é a conselheira Daldice Santana que negou recurso da Associação dos Magistrados do RN (AMARN).
Há dois anos o CNJ tinha analisado recurso da AMARN contra o
empréstimo de R$ 120 milhões feito pelo TJRN sob presidência do
desembargador Cláudio Santos. Na época, o Conselho entendeu que o TJRN
deveria na verdade fazer a devolução das sobras orçamentárias.
A relatora explica o voto: “No caso sub examine, as mencionadas “sobras” orçamentárias, desde
que não vinculados aos Fundos administrados pelo TJRN, pertencem ao
Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte e, por esse motivo, não podem
ser livremente movimentados pelo Tribunal, tampouco poderia o CNJ
indicar-lhes a melhor destinação”, argumentou.
O julgamento transcorre de forma virtual até o dia 16 de agosto. São necessários ao menos dez votos para proclamar o resultado.
Recado dado.
Blog do Barreto
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