O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir do dia 16 de setembro.
No mesmo período, também será alterado o processo para obter a ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar
cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50
cm³.
Entenda as mudanças em detalhes:
CNH (categoria B)
A partir de 16 de setembro próximo, acaba a exigência de uso do
simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B
(carros). Ele passa a ser facultativo;
com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas.
ACC (cinquentinha)
a partir de setembro próximo, durante 1 ano, quem quiser guiar
cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito
aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o
número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser
noturna;
no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Críticas de especialistas
Na época em que foram anunciadas, em junho último, o governo disse
que o objetivo era desburocratizar esses processos e reduzir custos, mas
as mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito.
“Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de
acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da
saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do
Observatório Nacional de Segurança Viária.
Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito,
“o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do
condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.
“Talvez, em nome da ‘desburocratização’, tenhamos um cenário triste
com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh
Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.
Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São
Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo,
mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.
“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato.
Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai
optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.
Outras medidas
Também em junho passado, o governo federal também propôs outras
mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo
Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da
CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem
cadeirinha.
CNH na pauta.
Auto Esporte – Globo
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