A proposta do governo de Jair Bolsonaro para o Orçamento de 2020 apresentada nesta sexta-feira, 30, pelo Ministério da Economia e enviada ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de 1.039 reais para o próximo ano – abaixo da previsão anterior, de abril, de 1.040 reais. Hoje, o mínimo está em 998 reais. A
correção do salário mínimo prevista no Projeto de Lei Orçamentária
(PLOA) considera apenas a inflação. Mesmo assim, caso o valor seja
aprovado, será a primeira vez que o mínimo ultrapassará o patamar dos
1.000 reais.
Até janeiro deste ano, vigorava a regra que leva em
conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e
dos serviços finais produzidos no país, de dois anos antes mais a
inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento
da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a
reduzir as desigualdades e estimulando o consumo das famílias. Quando
tinha recessão, como em 2015 e 2016, não houve aumento real. O ministro
da Economia, Paulo Guedes, já disse que um novo ganho real só deve
ocorrer caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas que, na
visão dele, devem regularizar as contas públicas.
Recado dado.
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